LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO E DOCUMENTOS

ESTE DOCUMENTO FOI ANEXADO AO DOCUMENTO ENVIADO PARA TODAS AS AUTORIDADES DO MUNICIPIO

Quem está sujeito à Lei?

Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, e o Ministério Púbico.

Fundações Públicas, empresas públicas, entidades controladas direta ou indiretamente pelos entes da federação.

Entidades privadas sem fins lucrativos que recebem recursos públicos.

Entidades filantrópicas  MESMO QUE AUTO-FINANCIÁVEL como a C S D Rosado

 

1 -  Qual a origem e natureza dos recursos empregados na Maternidade sob Intervenção?

2  - A Maternidade sob Intervenção utiliza recursos próprios  ? Quais as origens desses recursos ? Quais os valores dos recursos próprios, mês a mês, gerados desde o início  da Intervenção ?

3  - A Maternidade sob Intervenção recebe e  utiliza recursos do Sistema Único de Saúde ( SUS )? Quais os recursos do SUS, mês a mês, que  foram recebidos desde a Intervenção ?

4 - A Maternidade sob Intervenção utiliza ou recebe recursos próprios do Município de Mossoró? Quais os valores dos recursos próprios da municipalidade, mês a mês, foram recebidos desde a Intervenção ?

5 -  O Município de Mossoró destina para a Maternidade sob Intervenção valores para aquisição de alimentos, medicamentos ou materiais de qualquer natureza ? Especificar valores.

6 -  O Município de Mossoró, destina para a Maternidade sob Intervenção alimentos, medicamentos ou materiais de qualquer natureza? Especificar os alimentos, medicamentos e material .

7 - Quais  profissionais anestesiologistas, pediatras, neonatologistas e obstetras atuam na Maternidade sob Intervenção?

8 -  Quais as origens contratuais dos profissionais anestesiologistas, neonatologistas, pediatras e obstetras que atuam na Maternidade sob Intervenção ?

9  - Quais as origens dos valores pagos aos profissionais anestesiologistas, pediatras, neonatologistas e obstetras que  atuam na Maternidade sob Intervenção ?

10 - A CAM ou os seus profissionais apresentaram alguma deficiência técnica na prestação de serviços na Maternidade sob Intervenção? Relacionar!

11 -  A Junta formulou alguma denúncia  contra a CAM ou seus profissionais no Conselho Regional de Medicina ? Qual o motivo ?

12 - Em quais situações fáticas da participação da CAM ou de seus profissionais  existiu ou ensejou a necessidade de denúncias  junto ao  Conselho Regional de Medicina ?

13 -  Quais foram os fatos utilizados para fundamentar a contração  emergencial de profissionais anestesistas pela Junta ou Casa de Saúde D Rosado ou Entidade Filantrópica ?

14 -  Quais os fundamentos fáticos, éticos ou jurídicos que impedem ou ensejam a exclusão da atuação da CAM ou os seus profissionais durante as cirurgias eletivas realizadas na Maternidade sob intervenção ? De que forma os profissionais da CAM eram informados sobre a não participação em procedimentos eletivos agendados por funcionários da Maternidade sob Intervenção ?

15 - Quais os fundamentos fáticos, éticos ou jurídicos que justificaram ou explicam a contratação de anestesistas dos interiores do Ceará, mesmo existindo um contrato de prestação de serviço entre a CAM e a P M M e C S D Rosado?  Existiu quebra de cláusulas contratuais por parte da CAM ?  Não significa mais custos em tempos de crises ? De que forma esses profissionais contratos no interior do Ceará apresentaram um novo padrão  técnico de superioridade  em relação aos anestesiologistas de Mossoró ?

16 -  Quais os fundamentos fáticos ou jurídicos que justificam ou explicam a contratação apenas de anestesistas e não de pediatras, neonatologistas e obstetras pela Maternidade sob Intervenção ?

17 -  Em que os contratos mantidos pela CAM e o Município de Mossoró não atenderam a demanda da Maternidade sob Intervenção?

18  - A CAM ou os seus profissionais já foram convidados ou convocados para reuniões ou discussão sobre a prestação de seus serviços ? Existem graves   falhas ou inúmeras  deficiências técnicas  relacionadas com os profissionais da CAM  ? A Diretoria Técnica comprovou irregularidades na prestação de serviço da CAM ?

19 - As exigências da Resolução Nª 208/2003 do Conselho Federal de Enfermagem  são totalmente atendidas por parte das Diretorias Médica e Técnica  da Maternidade sob Intervenção ?

20 - Sobre os anestesistas contratados pela Junta, quais foram os critérios utilizados para contratação e como foi constatada a maior eficiência e comprovação de grandes contribuições para a melhoria da Anestesia na Maternidade sob Intervenção?

21 - Quais anestesistas foram contratados ? Qual o valor mensal  dos pagamentos realizados a esses profissionais  através de transferência bancária ou cheques nominais e cruzados? Qual o regime de contrato ? Qual a carga horária praticada ? Há realização de plantões por parte desses profissionais ? De que forma é repassada a informação de rendimentos desses profissionais para a Receita Federal ?  Há pagamento através de RPA ?

22 - A Maternidade sob Intervenção dispõe de uma coordenação médica para cada  especialidade que atua na instituição  ou existe uma coordenação única envolvida com todos os problemas  médicos inéditos que surgem  durante 24 horas?

23 – A   Maternidade sob Intervenção está adotando alguma providência para substituir as mesas cirúrgicas comprovadamente obsoletas? Quais providências  ?

24 -  A Maternidade sob Intervenção está adotando alguma providência para substituir, realizar manutenção preventiva ou adquirir novas unidades de anestesia ? Quais foram as providências  ?

25  - A Maternidade sob Intervenção está adotando alguma providência para prover o Centro Obstétrico de equipamentos e materiais como: Baraka, balões inalatórios de várias capacidades, seringa epilor, etc, etc? Quais providências ?

26 -  A Maternidade sob Intervenção está adotando alguma providência no sentido de adquirir anestésico loco regional de outros laboratórios  para testar o padrão de qualidade dos anestésicos utilizados nas anestesias  obstétricas .  Quais providências  ?

27 - A Maternidade sob Intervenção está adotando alguma providência para substituir imediatamente os aspiradores obsoletos e em péssimo estado de conservação por aspiradores novos e silenciosos ? Quais providências ? Já foi feita alguma vez uma aferição da quantidade de decibéis desses equipamentos ? O barulho ensurdecedor dos aspiradores da Maternidade sob Intervenção pode afetar a audição de alguma profissional de saúde da instituição ?

28 -  A Maternidade sob Intervenção está adotando alguma providência para adquirir monitores multiparâmetros para a demanda da instituição ? Qual a configuração dos equipamentos que serão adquiridos ? Quais providências ?

29 – A  Maternidade sob Intervenção está adotando alguma providência para prover o estar-médico de melhores condições para  os profissionais  ? Quais providências ?

30 - A Maternidade sob Intervenção está adotando alguma providência pra adequar a sala de recuperação pós anestésica as Resoluções emanadas do C F Medicina? Quais providências?

31  - A Maternidade sob Intervenção está adotando alguma providência para implementar um plano de emergência em caso de falta de energia elétrica, ou apenas vai adquirir um novo gerador de energia elétrica ? Quais providências  ?

32  - A Maternidade sob Intervenção está adotando alguma providência para parar totalmente o atendimento cirúrgico e realizar uma revisão e manutenção de toda rede elétrica do centro cirúrgico ( instalações, fiação, disjuntores, cabos, chaves, terminais, tomadas, aterramento, luzes e fios dos focos, etc, etc? Quais providências?

33 – Sobre o Intensificar de imagem, questionamos:  quando e de quem foi adquirido ? Quanto custou ?  Quem adquiriu ? Qual o meio utilizado para a aquisição ( compra direta, compara através de intermediação, licitação, etc, etc ). O equipamento foi entregue com algum tipo de defeito ? Comprovar documentos dos questionamentos.

34  - Sobre a Junta Interventora, questiona-se:  Quais são os componentes ? Quais as respectivas remunerações ? Quem efetivamente realiza os pagamentos ? Anexar a comprovação documental dos questionamentos .

35 -  Alguma outra instituição , privada ou pública, utiliza os serviços de lavanderia ou esterilização da Maternidade sob Intervenção ? Quais são ? Quais os valores pagos ? Anexar a comprovação documental dos questionamentos .

36 – Qual a quantidade de profissionais cedidos ( cirurgião, intensivista, anestesiologista, pediatra, etc, etc,  )   a Maternidade sob Intervenção, pelo   Hospital Regional Tarcisio de Vasconcelos Maia ?  Qual a carga horária destes profissionais na Maternidade sob Intervenção ?

37 – Qualquer paciente pode procurar a Maternidade sob Intervenção para realizar cirurgias nas especialidades: Ginecologia, Ortopedia, Cirurgia Geral , Buco-maxilo facial uma vez que a Maternidade realiza diariamente cirurgias eletivas em diversas especialidades ?

38 – Quais os critérios para os funcionários não médicos da Maternidade sob Intervenção  incluir nomes de pacientes nos mutirões de cirurgias eletivas ? Qual o limite mínimo de cirurgia para agendamento de mutirão?

39 – Aonde podemos visualizar  um  quadro demonstrativo ou sites especificando  com detalhes verídicos,  todas as receitas e despesas da Maternidade sob Intervenção mês a mês ?  

Acreditamos que estes esclarecimentos são necessários.

 

OS USUÁRIOS DO SISTEMA UNIFICADO DE SAÚDE COM FULCROS EM PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

Mossoró/ Janeiro 2016

RONALDO FIXINA BARRETO
ENOX DE PAIVA JUNIOR
FRANCISCO CHARLES RAULINO
ANTONIO NEI NOGUEIRA MARTINS JUNIOR
JOÃO EVANGELISTA CHAVES DE FREITAS
EDILSON DA SILVA JUNIOR
ELUMAR PEREIRA DA SILVA
JOÃO MARCELO BRASIL PINEHIRO DUARTE
JOÃO TORRES PINTO
LANA LACERDA DE LIMA
MANOEL FERREIRA SOBRINHO
MARCELA ALVES LIMA ABRANTES
VALMIRO ANUNCIATO DA SILVEIRA
RODOLFO HENRIQUE DE ALMEIDA SILVEIRA
EVANE MARIA DE FREITAS PRAXEDES
SOSTENES DE HOLANDA PAIVA